A informação estatística oficial é um instrumento fundamental para reforço da identidade nacional, bem como para a formação de uma opinião pública informada numa base objetiva, dando um contributo para o reforço do exercício da cidadania e consequentemente do processo democrático.
Não cessa de aumentar a procura de informação estatística oficial nas sociedades modernas devido ao facto dos Governos tomarem a seu cargo cada vez mais o objetivo de assegurar o bem-estar dos cidadãos, avocando para tal uma multiplicidade de disposições de planeamento de natureza económica e social e no domínio da regulamentação, que os obriga a dispor de uma base sólida de informação estatística oficial (quantitativa), sobre a qual possam fundamentar as suas políticas públicas e monitorizar a sua execução, bem como determinar o seu grau de eficácia (impacto). Assim os políticos, os gestores públicos e privados, os parceiros sociais, as instituições de caráter social com atividade no domínio do bem-estar da população, os investigadores, os estudantes, entre outros, não poderão cumprir as suas funções e realizar os seus objetivos se não dispuserem de informação estatística oficial adequada sobre as tendências dos problemas que pretendem resolver, bem como sobre o seu estado atual, que permitam perspetivar alicerçadamente a sua evolução futura, sem esquecer o cidadão comum que em medida crescente participa nas decisões coletivas sendo ao mesmo tempo sujeito delas.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira, sendo o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional (SEN) como definido na Lei n.º 6/2007, de 10 de Setembro, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial de interesse geral para o País.
Para prossecução das suas atribuições compete ao INE, designadamente:
- Efetuar inquéritos, recenseamentos e outras operações estatísticas;
- Aceder para fins exclusivamente estatísticos à informação individualizada relativa às empresas, cooperativas, instituições de crédito, comerciantes e outros agentes económicos, incluindo os empresários em nome individual, recolhida no quadro da sua missão pelos organismos públicos centrais, regionais e locais, ou pelas instituições de direito privado concessionárias de um serviço público;
- Realizar estudos de estatística pura e aplicada, bem como proceder a análises de natureza económico-social, com base nos dados estatísticos produzidos no âmbito do SEN;
- Promover a formação de quadros do SEN em conjunto com instituições de ensino apropriados;
- Cooperar com organizações estrangeiras e internacionais.
Missão
Responder em tempo oportuno às necessidades de informação dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional.
Visão
Ser a principal referência estatística para o desenvolvimento nacional.
Valores
Utilizadores, Profissionalismo e Sinergias.
Objetivos estratégicos
- Responder às necessidades estatísticas dos utilizadores sobre a estrutura e tendência da população, economia, sociedade, governação, género e ambiente e promover a utilização da informação estatística oficial;
- Criar progressivamente uma capacidade de produção estatística ao nível das regiões e municípios que respondam às necessidades do processo de governação e desenvolvimento local e nacional;
- Capitalizar a produção das estatísticas com recurso a novas tecnologias e metodologias, inovação, coordenação interinstitucional, apropriação de registos administrativos e redução da carga de respostas dos fornecedores de dados.
Desafios
Exigências de mensuração da evolução dos níveis da pobreza, da economia, da produtividade que implicam uma vasta utilização de estatísticas para as quais o INE deve desempenhar um papel ativo. Deve-se ainda aperfeiçoar o quadro do planeamento estratégico, táctico e operacional do INE e o seu alinhamento com o quadro geral do sistema de planeamento público.
Fortalecer a capacidade de produção estatística ao nível das regiões e dos municípios que respondam a necessidades do processo de governação e desenvolvimento local, regional e nacional.
Racionalizar as funções de produção e difusão das estatísticas oficiais e evitar redundâncias.
Formar parcerias de modo a assegurar um financiamento apropriado para as atividades estatísticas face a um eventual cenário restritivo do Orçamento do Estado, tirando vantagens da abertura a fluxos adicionais de ajuda externa, desde que alinhados com as atividades e planos do Governo. Integrar nos programas e planos de atividade os principais compromissos internacionais de integração na sub-região continental, e na comunidade internacional.
São os seguintes os fatores que constituem simultaneamente desafios e constrangimentos a ter em linha de conta neste mandato:
- A necessidade de aprovação urgente dos Normativos Complementares da Lei de Bases do SEN que visam reforçar a autonomia, independência, eficiência e eficácia do INE;
- O aumento da produção das estatísticas oficiais que possibilitem a análise atempada e rigorosa da situação económica, financeira, social, ambiental, a tomada de decisão fundamentada dos agentes económicos e sociais e a avaliação das políticas públicas;
- A intensificação da utilização de dados administrativos com particular incidência na produção das estatísticas oficiais na esfera social;
- A promoção ativa da literacia estatística;
- A otimização da gestão dos recursos humanos e financeiros de forma a responder com eficiência e qualidade à produção de estatísticas oficiais em áreas emergentes;
- Sensibilizar os organismos públicos detentores de dados administrativos para a necessidade da sua cedência para a produção das estatísticas oficiais;
- Fomentar o desenvolvimento dos sistemas de informação que suportam a produção das estatísticas oficiais económicas, financeiras, sociais e ambientais;
- Promover a redução dos custos associados à produção das estatísticas oficiais através da adoção de metodologias tecnologicamente inovadoras;
- Intensificar a desagregação espacial das estatísticas oficiais;
- Produzir e disponibilizar informação em novas áreas, nomeadamente na área social;
- Melhorar a capacidade de resposta do INE às necessidades crescentes dos utilizadores, respeitando as regras da confidencialidade;
- Avaliar regularmente os níveis de satisfação dos utilizadores da informação estatística oficial;
- Promover iniciativas que reforcem a cooperação institucional, designadamente com os INE dos PALOP;
- Intensificar o recurso a auditorias estatísticas e a outros mecanismos para atestar a qualidade das estatísticas oficiais;
- Assegurar a participação ativa nas instâncias estatísticas internacionais;
- Garantir a formação técnica, a valorização profissional e a criação de condições para a fixação dos trabalhadores do INE.
O Presidente
Dr. Roberto Vieira
