INE

POLÍTICAS DE DIFUSÃO DO INE

Nesta área, pode-se encontrar as políticas que estabelecem os princípios gerais, normas e procedimentos que são aplicados pelo INE, no concernente à disponibilidade da informação estatística, sua utilização e segurança, permitindo, assim, um relacionamento transparente com os Utilizadores.

POLÍTICA DE DIFUSÃO DE DADOS

INTRODUÇÃO

O INE é reconhecido pela Lei Base n.º 6/2007, de 10 de setembro do SEN como o órgão executivo central de produção e difusão das estatísticas oficiais no âmbito do SEN, revestindo a natureza de autoridade tecnicamente independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos dos respetivos estatutos. Tem por objeto o exercício de funções de conceção, recolha, processamento, apuramento, análise, difusão e coordenação de dados estatísticos oficiais que interessam ao país. As estatísticas oficiais são um bem público, o acesso aos dados estatísticos deve ser proporcionado simultaneamente a todos os utilizadores e os meios de acesso e divulgação dos dados estatísticos devem ter em conta a conveniência dos utilizadores e as suas necessidades. As estatísticas oficiais devem ser relevantes para os utilizadores e exaustivas em cada domínio estatístico, incluindo o maior detalhe estatisticamente possível, respeitando os requisitos legais de confidencialidade e de qualidade, produzidos num contexto de eficiente uso dos recursos disponíveis.

A Política de Difusão do INE estabelece os princípios fundamentais a que obedece à difusão das estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, tendo como referência principal os princípios fundamentais do Sistema Estatístico Nacional aplicáveis: independência técnica, segredo estatístico, qualidade e acessibilidade. A política de difusão do INE consubstancia nas normas estabelecidas na Lei Base do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 6/2007, de 10 de setembro) respeitando o segredo estatístico, e basear-se-á no código de boas práticas para as estatísticas oficiais.

PRINCÍPIOS DE DIFUSÃO DAS ESTATÍSTICAS

A Política de Difusão das Estatísticas Oficiais baseia-se nas normas estabelecidas na Lei Base do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 6/2007, de 10 de setembro, no portal do INE. Sendo assim, com base nesses princípios, as estatísticas oficiais devem ser:

1. Imparciais e objetivas, ou sejas, as estatísticas oficiais devem ser produzidas e difundidas de maneira objetiva, científica e com bases inequívocas, ao abrigo de qualquer pressão oriunda de grupos políticos ou de outros grupos de interesse.
2. Relevantes e pertinentes, ou seja, as estatísticas oficiais produzidas devem satisfazer as necessidades de informação dos utilizadores, de acordo com as suas demandas, ou seja, devem satisfazer as necessidades prioritárias de informação da sociedade.
3. Precisas e Fiáveis, ou seja, as estatísticas devem refletir a realidade, com precisão e fiabilidade. Neste contexto, deve-se atualizar, periodicamente, as metodologias com o objetivo de cumprir os critérios de qualidade na geração das estatísticas oficiais, assim como adequá-las a padrões internacionais.
4. As estatísticas devem ser divulgadas com regularidade e pontualidade.
5. Deve-se manter a coerência, que se refere à capacidade de combinar de forma fiável estatísticas e conjuntos de dados de diferentes formas e para várias utilizações. Os desvios em relação aos conceitos, definições e classificações internacionais e nacionais influenciarão tanto a coerência como a comparabilidade.
6. As estatísticas oficiais produzidas devem ser publicadas de forma clara, compreensível e divulgadas adequadamente, permitindo o acesso igualitário a todos os utilizadores.
7. As estatísticas oficiais devem ser transparentes, ou seja, quaisquer erros no produto publicado devem ser corrigidos o mais rapidamente possível, com as correções claramente assinaladas.
8. As informações estatísticas divulgadas pelo INE devem respeitar o princípio do segredo estatístico, nos termos do artigo 7º da Lei do SEN, que prevê a confidencialidade dos dados individuais e garante que os mesmos sejam usados, exclusivamente, para fins estatísticos e não para outros, nomeadamente, de índole comercial, fiscal e judicial.
9. As estatísticas oficias devem ser divulgadas de acordo com um calendário previamente definido e difundido publicamente.
10. O acesso à informação estatística produzida pelo INE é tendencialmente gratuito e universal. Toda a informação estatística disponível em www.stat-guinebissau.com, pode ser acedida gratuitamente.

ACESSIBILIDADE DAS ESTATÍSTICAS OFICIAS

Proporcionar um acesso fácil aos dados estatísticos oficiais é uma responsabilidade essencial do INE, bem como o compromisso de que o serviço satisfaz as necessidades dos utilizadores. O INE coloca à disposição dos utilizadores diferentes formas de acesso à informação estatística, designadamente:

• SITE
  O Site do INE é o principal canal de difusão de informação estatística; é o primeiro local onde a informação estatística é colocada à disposição dos utilizadores; São disponibilizados todos os produtos estatísticos (Planos e relatórios de atividade, publicações estatísticas, notas de imprensa, infografias, metadados).

• REDES SOCIAIS
  O INE utiliza os seguintes canais nas redes sociais: Facebook, Twitter e Youtube para divulgação dos principais produtos estatísticos.
• ACESSO PRESENCIAL
  O INE garante o acesso presencial à informação estatística na sua sede e através do serviço de apoio aos utilizadores e na biblioteca.

PRODUTOS

O INE põe à disposição dos utilizadores os seguintes produtos:

1. Publicações
   As publicações são relatórios que apresentam uma análise descritiva, gráficos  e tabulações dos principais indicadores estatísticos.

   Sempre que possível, os relatórios são acompanhados por um conjunto de tabulações em formato excel e csv.

   Todas as publicações editadas pelo INE são disponibilizadas gratuitamente, em www.stat-guinebissau.com em formato PDF.

   Todas as publicações editadas, independentemente do seu suporte, constam, em regra, do Catálogo de Publicações do INE.

   As publicações para fins promocionais, com ou sem informação estatística, são disponibilizadas gratuitamente.

PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Para além da divulgação de dados estatísticos que o INE produz, também são realizadas atividades com o objetivo de promover a literacia estatística e fazer chegar o conhecimento dos produtos estatísticos a potenciais utilizadores de informação estatística. São realizadas as seguintes atividades:

1. Promoção de estatísticas nas escolas
2. INE de porta aberta, onde são recebidas visitas com apresentação de vários temas de interesse.
3. Eventos de divulgação de operações estatísticas e de resultado, junto de certos públicos-alvo;
4. Formação de jornalistas;
5. Distribuição de publicações impressas pelo INE às instituições públicas, privadas, bibliotecas, escolas, universidades, etc., de forma a reforçar a notoriedade da institucional e facilitar o acesso às estatísticas que produz.

COMUNICAÇÃO DE ERROS

A deteção de erros de informações publicadas e a sua rápida correção e comunicação constituem uma prática que garante a qualidade da informação publicada e do serviço que o INE presta aos utilizadores das estatísticas. Dois tipos de erros são identificados nas publicações estatísticas:

• Erros de formulário – São erros tipográficos (erros de impressão, sinais de pontuação, erros de expressão…) que não afetam a compreensão dos dados ou a textos, nem as próprias figuras.
• Erros de conteúdos– tratam-se dos erros nos dados, cabeçalhos das tabelas ou textos que podem dar lugar a cálculos e interpretações erróneas por parte dos utilizadores.

Correção e comunicação dos erros de formulário:

• Quando um erro de formulário é detetado numa publicação, será corrigido imediatamente e as informações serão publicadas novamente através dos mesmos meios anteriormente utilizados, substituindo o texto e a tabela antiga pela corrigida.
• Na substituição é publicada a data da revisão da publicação.
• Dado ao seu caráter irrelevante, não é necessário notificar o utilizador.

Erros de conteúdo:

• Quando um erro de conteúdo é detetado numa publicação, será corrigido imediatamente e as informações serão publicadas novamente através dos mesmos meios anteriormente utilizados, substituindo a publicação para uma corrigida, com informação da data de correção e dos erros corrigidos.
• É enviado um correio eletrónico aos utilizadores que habitualmente recebem as informações do INE (meios de comunicação, analistas, Administração Pública, universidades, organismos internacionais, etc.), assim como os utilizadores do INE inscritos no sistema de receção de dados, advertindo dos erros e uma versão corrigida.
• É publicado no site do INE, com destaque a informação sobre o erro, data de correção e uma versão do ficheiro corrigido.
• Se se tratar de uma publicação impressa, deve-se colocar uma errata indicando o erro, o que foi corrigido e a data da revisão.

DISPONIBILIDADE DAS ESTATÍSTICAS OFICIAS

A disponibilidade das estatísticas oficiais deve ser feita tendo em conta o enquadramento legal e ético, salvaguardando os critérios de qualidade e da comparabilidade internacional.

1. O conteúdo, a forma e o momento de divulgação da informação estatística são definidos pelo INE e constam, em regra, no Plano de Atividades do INE, o qual é público e acessível.
2. A difusão da informação estatística, geralmente, é acompanhada de uma nota técnica com os objetivos, aspetos metodológicos, classificações e principais conceitos.
3. Os resultados das operações estatísticas são disponibilizados, em regra, sob a forma de publicações com análises descritivas, tabulações em Excel, gráficos, mapas e infografias.
4. Todas as publicações editadas pelo INE são disponibilizadas gratuitamente, em www.stat-guinebissau.com , em formato PDF, acompanhadas pelas respetivas tabulações estatísticas (quando existam) em formato Excel e CSV. Em casos onde o acesso à informação só pode ser assegurado mediante tratamento específico da informação, este serviço é tarifado de acordo com a taxa de serviço definida pelo INE.
5. O INE pode condicionar o acesso ou a divulgação de resultados que tenham níveis de qualidade considerados insuficientes. O condicionamento do acesso à informação traduz-se na divulgação com aviso aos utilizadores. Excecionalmente, pode ser divulgada informação estatística apenas a grupos específicos de utilizadores.
6. Nos casos em que não forem possíveis respeitar a data de divulgação prevista, e logo que tal for conhecido, o INE anuncia a nova data e as razões que levam a essa alteração. A data inicial, bem como a data em que a alteração foi feita, mantêm-se obrigatoriamente públicas.
7. A informação publicada sobre os resultados das estatísticas oficiais é considerada pública passível de ser explorada ou redifundida por outras instituições, ou empresas.
8. Assegura a resposta a todos os pedidos de informação estatística ou de esclarecimentos, recebidos através de vários canais de interação existentes (site, e-mail, telefone e presencial).

MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DA DIFUSÃO

O INE mantém uma prática de relacionamento sistemático com os utilizadores, com o objetivo de monitorizar e avaliar a qualidade e acessibilidade da informação difundida, com vista à melhoria contínua da atividade de difusão. Adicionalmente, o INE utiliza informação de monitorização sobre o acesso à informação estatística com o objetivo de melhorar a sua atividade de difusão.

1. O INE realiza consultas periódicas aos utilizadores quanto ao grau de satisfação relativamente aos produtos e serviços disponibilizados.
2. A opinião dos utilizadores é repercutida, sempre que considerada pertinente, na melhoria da atividade de difusão do INE.
3. Os comentários, sugestões e reclamações dos utilizadores são devidamente tratados de acordo com os procedimentos estabelecidos no Código das Boas Práticas do SEN